O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (14), a lei que institui a política nacional de linguagem simples e proíbe o uso de novas flexões de gênero em documentos oficiais de órgãos públicos de todos os poderes. A medida determina que União, estados e municípios adotem textos objetivos, com frases curtas e vocabulário comum, para facilitar o entendimento das informações pela população.
A nova lei estabelece que órgãos públicos não podem empregar formas de flexão de gênero e número que contrariem regras gramaticais, o vocabulário ortográfico da língua portuguesa e o acordo ortográfico — o que atinge diretamente o uso de linguagem neutra em atos oficiais.
Além disso, o texto lista práticas obrigatórias para aprimorar a comunicação governamental, como organizar as informações mais relevantes logo no início, evitar jargões, explicar termos técnicos e priorizar a voz ativa. Também prevê diretrizes para garantir linguagem acessível a pessoas com deficiência.
Lula vetou o trecho que criava a função de um servidor encarregado de fiscalizar o cumprimento da linguagem simples em cada órgão. Segundo o governo, o dispositivo feria regras constitucionais por interferir na estrutura administrativa.
A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (17), com a publicação no Diário Oficial da União, e permite que cada ente federativo elabore normas próprias para implementar as novas regras.
