O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de participação em uma suposta trama golpista. Os quatro ministros da primeira turma rejeitaram os embargos de declaração, e o documento oficializa a decisão, reunindo o relatório do processo e as fundamentações apresentadas.
Com a publicação, abre-se a possibilidade de novas contestações por parte das defesas. O julgamento dos primeiros recursos foi concluído na sexta-feira (14), no plenário virtual, com rejeição unânime dos pedidos apresentados pelos réus.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus receberam condenações pelos mesmos crimes.
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar novos recursos. Caso algum dos réus não recorra, será decretado o trânsito em julgado, encerrando oficialmente o processo e determinando o início do cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, a expectativa é de que seus advogados recorram novamente.
Um dos cenários considerados mais prováveis é que o ex-presidente seja encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, o que pode ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro. Apesar do ritmo acelerado imposto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, os prazos legais precisam ser respeitados.
A defesa deve apresentar novos embargos, mas os chamados embargos infringentes — que permitiriam um novo julgamento — só seriam aceitos se dois ministros tivessem votado pela absolvição. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, a tendência é de rejeição do recurso, com efeito prático limitado ao adiamento do início da pena.
*Com informações da Agência AE
