A Prefeitura de Goiana realizará na próxima segunda-feira (24) uma audiência pública para discutir a proposta de alteração do zoneamento da sede do município. O encontro, aberto à população, ocorrerá das 8h às 12h no auditório da Fadimab e será decisivo para redefinir as regras que orientarão o crescimento urbano da cidade.
O zoneamento estabelece o que pode ser construído ou desenvolvido em cada área — desde moradias e comércios até espaços industriais e de preservação ambiental. Essas normas são essenciais para garantir organização, segurança jurídica e planejamento para o futuro. Nos últimos anos, porém, Goiana enfrentou instabilidade legislativa, com mudanças constantes no Plano Diretor e até decisões judiciais que anularam leis por falta de participação popular.
Segundo o secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Guilherme Mota, a audiência é um passo fundamental para corrigir essas distorções. “O município precisa estar preparado para receber programas habitacionais, novos investimentos e até ações do próprio Poder Público que impactam diretamente a vida dos munícipes”, afirmou.
Embora a revisão completa do Plano Diretor seja obrigatória a cada 10 anos, algumas áreas perderam o status de urbanas nesse período, ampliando a insegurança jurídica para empreendimentos e moradores. O novo marco normativo proposto funcionará como medida temporária até a conclusão da revisão geral, trazendo regras claras sobre ocupação, percentuais permitidos e definição de usos compatíveis.
A proposta também permitirá o avanço de iniciativas estratégicas, como empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, que dependem de parâmetros estáveis para licenciamento e financiamento.
Atualmente, a cidade segue a Lei Municipal nº 1.987/2006, base para a elaboração do novo projeto. A Prefeitura reforça que a participação popular será essencial para garantir que o zoneamento reflita as necessidades e prioridades de toda a comunidade.
