O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interromper o julgamento que discute se a Anvisa tem competência para proibir a venda de cigarros com aditivos, usados para dar sabor e aroma ao produto. O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise, que ocorria no plenário virtual desde sexta-feira (14). O placar está empatado em 3 a 3.
A proibição existe desde 2012, estabelecida por resolução da Anvisa, mas nunca teve efeitos práticos. A medida é contestada judicialmente, e diversas empresas seguem autorizadas a comercializar cigarros com aditivos enquanto o imbróglio jurídico continua.
A indústria alega que a norma inviabilizaria o produto como ele é hoje, já que a proibição atingiria aromatizantes, saborizantes e boa parte dos componentes do cigarro. Argumenta ainda que restringir os aditivos fortaleceria o mercado ilegal, que cresce à margem da regulação sanitária.
Já os defensores da resolução sustentam que a proibição é essencial para reduzir o tabagismo e evitar que produtos saborizados atraiam jovens consumidores. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento no STF.
*Com informações da Agência AE
