O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar da pauta o julgamento que discutiria a chamada “uberização”, antes previsto para 3 de dezembro. Ainda não há nova data definida para a análise do tema, considerado um dos mais relevantes do cenário trabalhista atual.
A discussão envolve a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Como o processo possui repercussão geral, a decisão do STF servirá de referência para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça, estabelecendo parâmetros sobre a relação de trabalho nessas empresas.
O debate ocorre a partir de um recurso apresentado pela Uber contra decisão da Justiça do Trabalho, que entendeu que um motorista da plataforma preenchia os requisitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determinou o pagamento de encargos trabalhistas. A empresa enfrenta cerca de 21 mil ações relacionadas ao tema em todo o país.
A retirada do julgamento reacende a expectativa de motoristas, plataformas e especialistas, que veem no futuro posicionamento do Supremo um divisor de águas para o modelo de trabalho por aplicativos no Brasil.
*Com informações da Agência AE
