A deputada estadual Rosa Amorim (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que propõe reconhecer como legítimos os casamentos celebrados nos ritos do candomblé, da umbanda e da jurema. A iniciativa busca assegurar validade religiosa, social e cultural às cerimônias das tradições de matriz africana, sem gerar efeitos civis automáticos, que continuarão dependendo da conversão prevista pela legislação brasileira.
Pelo texto, os casamentos poderão ser registrados em cartório mediante declaração emitida pela autoridade religiosa responsável pelo ritual, nos mesmos moldes do que já ocorre com casamentos católicos e evangélicos. O documento deverá incluir dados completos dos noivos, data, horário e local da celebração, identificação da liderança espiritual, indicação do templo ou terreiro e assinatura da autoridade e de ao menos duas testemunhas da comunidade.
O projeto também estabelece quem poderá emitir a declaração: sacerdotes, sacerdotisas, babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo, chefes de terreiro e lideranças reconhecidas pelas comunidades, desde que atuem em espaços religiosos estabelecidos no estado. Uma das medidas centrais é a proibição de recusa discriminatória por parte de cartórios ao receber ou processar documentos vinculados a casamentos dessas tradições, prevendo que negativas injustificadas possam ser investigadas pelo Judiciário ou pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Para Rosa Amorim, a proposta representa reparação simbólica e reconhecimento histórico. Em sua justificativa, ela argumenta que o Estado, sendo laico, não pode ser neutro diante das desigualdades e deve atuar para garantir liberdade religiosa plena a todos os grupos. O texto também prevê campanhas educativas e capacitação de agentes públicos e notariais para ampliar o conhecimento sobre diversidade religiosa e valorizar expressões culturais do candomblé, da umbanda e da jurema.
Protocolado há cerca de duas semanas, o projeto estava previsto para entrar na pauta da Comissão de Justiça nesta segunda-feira (25), mas a reunião foi cancelada. A expectativa é de que o tema volte à análise do colegiado nos próximos encontros.
*Com informações do Blog Cenário
