Senador Carlos Viana Foto: Carlos Moura/Agência SenadoûO Senado Federal deu um passo decisivo nesta quinta-feira (27) para acelerar a tramitação do projeto que revoga trechos da Lei 14.197/2021 — norma que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e que embasou punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS e autor do pedido de urgência, anunciou que o PL 5977/2025 alcançou as 58 assinaturas necessárias para seguir diretamente ao Plenário.
A proposta revisa dispositivos da legislação atual e pode impactar processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Viana, as regras vigentes geram “insegurança jurídica” e carecem de maior clareza. A revisão, afirma ele, atenderia a críticas de juristas e parte da sociedade que considera alguns pontos da lei imprecisos ou abertos a interpretações excessivamente amplas.
Aliados do senador afirmam que ele já articula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir uma votação rápida. Com o regime de urgência concedido, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser pautado diretamente pelo comando da Casa.
Nas redes sociais, Viana celebrou o avanço: “URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade”.
O senador ainda reforçou que o objetivo é “restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal” e declarou confiar que o Plenário dará celeridade à análise da proposta. Enquanto isso, o tema reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos do 8 de janeiro e sobre eventuais efeitos das mudanças na legislação para réus e investigações em andamento.
Senador Carlos Viana Foto: Carlos Moura/Agência Senado
