O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal prestem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As suspeitas envolvem desvios que podem chegar a R$ 22 milhões em obras financiadas por emendas parlamentares.
A cobrança ocorre uma semana após Dino autorizar uma operação da Polícia Federal destinada a apurar fraudes em contratos de pavimentação viária executados pelo órgão, vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A investigação tem como base relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram práticas como o uso de fotos de outros locais para comprovar obras nunca realizadas.
Segundo a CGU, o Dnocs firmou R$ 1,8 bilhão em contratos entre 2021 e 2023 com critérios considerados frágeis, privilegiando apenas a existência de recursos oriundos de emendas, sem avaliar a real necessidade das intervenções. Cerca de 60% desse montante foi destinado a pavimentação (R$ 748 milhões) e à compra de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).
Para Dino, os indícios revelam um “desvirtuamento” da função institucional do órgão, comprometendo “a legalidade, a eficiência e a integridade do gasto público”. O ministro afirmou que, embora o Dnocs seja essencial no combate à insegurança hídrica no Nordeste, é inadmissível que sua atuação exponha o patrimônio público a “perdas expressivas e continuadas”.
Além do Executivo e do Legislativo, Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem no mesmo prazo. O PSOL, responsável pela ação que questiona a constitucionalidade do uso das emendas, também deverá apresentar sua posição.
A decisão foi emitida no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que acompanha a aplicação de recursos destinados por parlamentares — tema que volta a colocar em foco a transparência e o controle de gastos públicos no país.
*Com informações da Agência Brasil
