O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a emenda apresentada pelo senador Fernando Dueire (MDB) ao Projeto de Lei nº 5.473/2025, garantindo a manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas beneficiadas pela Sudene e pela Sudam no âmbito da reforma do Imposto de Renda. A votação ocorreu em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que encerra a análise no Senado e envia o texto diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta de Dueire impede que as mudanças na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) reduzam ou eliminem vantagens fiscais históricas concedidas a empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia. Na prática, assegura que os benefícios regionais continuem integrando o cálculo da alíquota efetiva do IRPJ, evitando perdas tributárias que poderiam comprometer investimentos nas duas regiões.
O senador destacou que a emenda preserva princípios fundamentais das políticas de desenvolvimento regional e evita retrocessos econômicos. “Essas empresas cumprem um papel fundamental no crescimento do Nordeste e da Amazônia. Elas investem, geram emprego e renda em locais que mais precisam de oportunidades. Nossa emenda busca garantir que o novo modelo tributário não retire incentivos que sempre foram instrumentos de justiça regional e desenvolvimento sustentável”, afirmou.
A aprovação reforça a atuação de Fernando Dueire na proteção de mecanismos que estimulam a atividade produtiva em áreas historicamente menos favorecidas. Com a reforma tributária em discussão, o parlamentar se coloca como uma das vozes que defendem que a modernização do sistema não pode ocorrer às custas de políticas públicas consideradas essenciais ao equilíbrio econômico e social do país.
