O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (2) que magistrados não devem se envergonhar de reivindicar “remuneração digna” e defender a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e recebeu aplausos de juízes presentes.
“Não podemos ter vergonha de defender uma remuneração digna, transparente obviamente, mas digna. Senão, vamos continuar perdendo magistrados que prestam concurso para consultor da Câmara ou do Senado, porque lá podem, além do salário, advogar. Mas sempre de forma transparente”, disse Moraes.
O ministro também fez forte defesa da volta do ATS, benefício que acrescenta 5% ao salário a cada cinco anos de carreira. “Temos que defender a valorização da carreira com a volta do adicional por tempo de serviço. Foi um erro acabar com isso. Não é possível que alguém que ingresse ganhe a mesma coisa que alguém que está há 40 anos. E que o aposentado depois perca benefícios e tenha um decréscimo gigantesco nos seus vencimentos”, afirmou.
Suspenso desde 2004, o quinquênio voltou ao centro das discussões após o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizar, no fim de 2022, o pagamento retroativo do benefício a magistrados federais que ingressaram na carreira a partir de 2006. A medida abriu divergências internas e colocou o tema em análise no CNJ e no próprio STF.
A Corte, porém, ainda não concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade do penduricalho. A análise está parada após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Apesar da indefinição, uma reportagem do Estadão revelada em dezembro de 2024 mostrou que ao menos 13 estados já efetuam pagamentos relacionados ao ATS, mesmo sem aval definitivo da Suprema Corte ou do Congresso.
Hoje, um ministro do STF recebe R$ 46.366,19 — teto do funcionalismo público. No entanto, benefícios extras, como auxílios e gratificações, permitem que vencimentos de magistrados ultrapassem esse limite, prática que há anos gera controvérsias e pressões por regulamentação.
As falas de Moraes reacendem o debate em meio a um cenário de críticas ao acúmulo de penduricalhos e ao custo do Judiciário. A defesa pública das vantagens promete intensificar discussões no Congresso e no Supremo sobre limites remuneratórios, transparência e reformas estruturais no sistema judicial brasileiro.
