A decisão do ministro Gilmar Mendes que limita quem pode protocolar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal provocou forte reação da oposição no Congresso. Parlamentares afirmaram nesta quarta-feira (3) que o magistrado tenta “reescrever” a Constituição e interferir diretamente nas prerrogativas do Legislativo, ao retirar dos cidadãos o direito previsto na Lei 1.079/1950.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, foi um dos primeiros a criticar a medida. Para ele, a liminar impõe um retrocesso democrático e representa uma invasão de competências do Parlamento. “O Supremo Tribunal Federal não pode, não deve e não tem autorização constitucional para reescrever leis, alterar regras de impeachment ou sequestrar direitos políticos do povo brasileiro. Isso é papel do Legislativo, eleito pelo voto direto, e não de decisões individuais tomadas em gabinetes”, afirmou.
Segundo Zucco, a decisão também busca “silenciar cidadãos” ao restringir a legitimidade para denúncias e criar barreiras inéditas, como a exigência de dois terços do Senado apenas para admitir o processo — etapa que hoje depende de maioria simples. Ele classificou o julgamento marcado entre 12 e 19 de dezembro como um teste para o equilíbrio entre os Poderes. “Nenhum ministro está acima da Constituição”, disse.
No Senado, as críticas foram endossadas pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar avaliou que a liminar altera regras históricas do processo de impeachment e aprofunda o que considera um desequilíbrio institucional. “A liminar de hoje, ao pretender conferir a ministro do STF uma tutela imune a qualquer controle, altera profundamente o equilíbrio constitucional entre os Poderes”, declarou.
Marinho disse ainda que a decisão reduz instrumentos de fiscalização do Judiciário e pode abrir caminho para uma “blindagem” de ministros. Ele citou o avanço de decisões monocráticas e episódios em que o STF modificou normas aprovadas pelo Congresso. Para o senador, é urgente que o Parlamento avance em propostas que limitem decisões individuais e estabeleçam mandatos para ministros. “O Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República”, afirmou.
Com o tema agora remetido ao plenário do Supremo, a tensão entre Legislativo e Judiciário deve se intensificar nas próximas semanas.
