O Supremo Tribunal Federal voltou a colocar holofotes sobre a aplicação das chamadas “emendas Pix”. Nesta segunda-feira (8), o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra uma nova investigação após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades em repasses destinados a 20 municípios que mais receberam recursos em 2024. O montante auditado chega a R$ 72,3 milhões.
O relatório entregue ao STF aponta falhas graves no controle, na transparência e na prestação de contas desses valores — problemas que, segundo Dino, persistem mesmo após decisões anteriores da Corte que reforçaram a necessidade de rastreabilidade dos gastos públicos. Para o ministro, o cenário revela uma “situação generalizada de ilegalidades” no uso de verbas que movimentam dezenas de bilhões de reais do orçamento federal.
Diante dos novos achados, Flávio Dino determinou que a CGU elabore um plano nacional de auditoria para 2026. O documento deverá detalhar ações nas cinco regiões do país e priorizar áreas mais suscetíveis a desvios, como saúde e obras de infraestrutura, especialmente asfaltamento.
A investigação sobre as “emendas Pix” ganhou novo ritmo desde que Dino assumiu a relatoria, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, ele homologou um acordo pelo qual o Congresso se comprometeu a identificar autores e beneficiários das emendas, ampliando a transparência das transferências.
Além disso, a decisão desta segunda-feira libera o pagamento de emendas deste ano e de anos anteriores que estavam bloqueadas devido a questionamentos no STF. A medida reacende debates sobre controle, responsabilidade e o uso adequado dos recursos públicos — temas que seguem no centro da agenda institucional e política do país.
