Diante do impasse na subcomissão que discute o fim da escala 6×1, o governo federal passou a defender uma alternativa ao texto apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e deve apoiar o projeto relatado por Leo Prates (PDT-BA). A proposta, considerada mais alinhada às expectativas do Executivo, estabelece novas regras para a jornada semanal de trabalho no país e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
O texto de Prates prevê que a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar 40 horas semanais para todos os trabalhadores. Aqueles que atualmente cumprem jornadas superiores seriam automaticamente incluídos no novo limite. A redução, segundo o projeto, não poderá resultar em diminuição salarial — nem nominal, nem proporcional. Outro ponto central é o repouso semanal remunerado, que passaria a ser de no mínimo dois dias consecutivos, sendo garantido que um deles recaia no domingo ao menos uma vez a cada três semanas.
A mudança seria implementada de forma gradual: a partir de 1º de janeiro de 2027, o teto de jornada ficaria em 42 horas. Em 2028, cairia para 40 horas semanais. Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda avançar na Comissão de Trabalho, ser aprovada no plenário da Câmara, seguir ao Senado e, por fim, ser encaminhada à sanção presidencial.
A iniciativa do governo ocorre após a má recepção ao relatório de Gastão, que, apesar de também prever redução gradual da jornada — de 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro —, não extingue a escala 6×1. O relator sugeriu ainda medidas de desoneração da folha para setores com alta demanda de mão de obra, tentativa de amenizar o impacto econômico da mudança. Para o governo, porém, o texto não enfrenta o cerne do problema e frustra a expectativa criada no debate da subcomissão.
Com o país em cenário de pleno emprego e empresas buscando alternativas para atrair trabalhadores, o tema da jornada voltou ao centro da agenda trabalhista, impulsionando discussões como o chamado “direito descansista” — conceito que acompanha o debate sobre o fim da escala 6×1.
