O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei da Dosimetria no Senado, afirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados enfrenta forte resistência e, da forma como chegou à Casa, não reúne votos suficientes para avançar. Em entrevista à GloboNews, Amin alinhou-se à avaliação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), ao reconhecer que o projeto dificilmente será aprovado sem mudanças profundas.
Segundo o relator, o principal problema do texto está na ampliação dos seus efeitos para além do objetivo inicial, que seria beneficiar condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Para Amin, a proposta acabou criando brechas que podem favorecer uma gama extensa de crimes. “O texto que veio da Câmara, supostamente para tratar de casos específicos, acabou abrangendo outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar”, afirmou.
Diante do impasse, o senador catarinense apontou três alternativas possíveis: construir um grande acordo para salvar o texto original; modificar o projeto para eliminar os trechos que beneficiam corruptos e outros criminosos; ou enterrar a proposta atual e substituí-la por um novo projeto no Senado, que poderia tratar de dosimetria ou até mesmo de anistia.
Amin informou que, desde a semana passada, mantém conversas com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei Antifacção no Senado, para tentar corrigir as falhas do texto relatado na Câmara pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O problema, segundo ele, é que o PL da Dosimetria entra em conflito direto com o PL Antifacção já aprovado no Senado, tornando os dois projetos incompatíveis em diversos pontos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vê com preocupação os efeitos do projeto. A avaliação no Executivo é de que a proposta pode flexibilizar regras de progressão de pena para crimes graves, como os cometidos contra a administração pública, a saúde pública, a fé pública e a incolumidade pública, além de atingir delitos contra o Estado democrático de Direito. Crimes como importunação sexual, corrupção de menores e violação sexual mediante fraude também poderiam ser beneficiados, por não estarem classificados como hediondos nem contemplados nas exceções previstas no texto.
No Senado, ainda não há consenso sobre como ajustar o projeto sem que as mudanças sejam tão significativas a ponto de obrigar o retorno da proposta à Câmara. Amin classificou o desafio como “um teste de criatividade legislativa”. Uma das possibilidades em discussão é a apresentação de um voto em separado por Alessandro Vieira, o que, segundo o relator, poderia corrigir as distorções, mas também atrasar a tramitação.
Caso essa alternativa prospere, o Senado passaria a ser o iniciador de um novo projeto, e a Câmara assumiria o papel de Casa revisora. “Se a iniciativa do senador Vieira for aprovada, o projeto que veio da Câmara seria encerrado, e um novo texto, baseado no voto em separado, seguiria para análise dos deputados”, explicou Amin.
Favorável à anistia em termos políticos, o senador ressalta que sua missão como relator é tentar aprovar um texto que cumpra o objetivo anunciado, permitindo a redução de penas de forma imediata, sem abrir brechas indevidas. O relatório de Esperidião Amin deve ser apresentado até esta quarta-feira (17), data que pode ser decisiva para o futuro da proposta no Congresso Nacional.
