A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou nacionalmente conhecido após transmitir uma live de dentro do prédio do STF, sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, em uma das imagens mais emblemáticas da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A pena aplicada soma 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa, calculados com base em um terço do salário mínimo por dia. Aildo foi responsabilizado por uma série de crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
No voto que conduziu a decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o réu aderiu de forma consciente a um projeto criminoso que tinha como objetivo a ruptura institucional e a deposição de um governo legitimamente eleito. Segundo o relator, os atos praticados em 8 de janeiro se materializaram por meio de violência, vandalismo e ampla depredação do patrimônio público, o que justificou a condenação severa.
Aildo Francisco Lima foi preso preventivamente em setembro de 2023, no município de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo. Em abril deste ano, passou a cumprir prisão domiciliar, submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça. A mudança de regime, no entanto, não impediu o avanço do julgamento nem a definição da pena pelo Supremo.
Em nota, a defesa alegou que o condenado não participou diretamente de atos de depredação e que não teria ingressado em outros prédios públicos durante as invasões. O argumento, porém, não foi acolhido pela Primeira Turma, que entendeu que a conduta de Aildo contribuiu para o conjunto de ações que buscavam desestabilizar o regime democrático.
A decisão reforça a linha adotada pelo STF de responsabilizar criminalmente os envolvidos nos ataques às instituições, considerados um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira desde a redemocratização.
