A recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou luz sobre uma sequência de gastos elevados com eventos festivos no município de Goiana, envolvendo três administrações distintas e revelando uma curva crescente de despesas públicas entre 2023 e 2025. Embora os números atravessem as gestões de Eduardo Honório e Eduardo Batista, é sob a administração de Marcílio Régio que o alerta do MP ganha forma oficial e cobra providências imediatas.
Em 2023, durante a gestão de Eduardo Honório, a Prefeitura de Goiana desembolsou R$ 31,36 milhões com festividades. No ano seguinte, ainda sob o comando de Honório, os gastos foram ampliados de forma significativa, alcançando R$ 64,86 milhões, mais que o dobro do registrado no ano anterior, consolidando uma política de forte investimento em eventos em detrimento de áreas consideradas essenciais pelo órgão ministerial.
O ano de 2025 manteve a trajetória de crescimento. Durante a gestão interina de Eduardo Batista, os gastos com festas continuaram elevados, inclusive até o período dos festejos juninos. Com a posse de Marcílio Régio, as despesas não foram interrompidas e seguiram sendo executadas até 24 de novembro, data final do levantamento realizado pelo MPPE. Ao todo, o município já havia empenhado R$ 89,99 milhões com festividades em 2025. Apenas o evento Verão 2025 consumiu R$ 10,99 milhões, enquanto as festividades juninas somaram R$ 17,83 milhões.
Na recomendação assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos, a Promotoria de Goiana aponta desorganização orçamentária, fragilidade no planejamento e possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública. O MP também ressalta que o município apresenta baixos índices educacionais, carece de investimentos estruturais em saúde e assistência social e não dispõe de políticas públicas básicas para idosos e pessoas em situação de rua.
O documento recomenda que o prefeito Marcílio adote medidas imediatas para reduzir os gastos com festividades a níveis razoáveis e proporcionais à realidade financeira do município, priorizando áreas essenciais, diminuindo a contratação de atrações musicais de alto custo e valorizando artistas locais e regionais, além de buscar parcerias privadas para futuros eventos.
Mesmo com a responsabilidade política distribuída ao longo das gestões de Eduardo Honório e Eduardo Batista, a cobrança institucional do Ministério Público recai diretamente sobre Marcílio Régio, atual gestor, que deverá responder formalmente se acata ou não a recomendação. O MPPE já deixou claro que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos e está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2025.
