O Parlamento da União Europeia aprovou uma iniciativa que pode ampliar de forma significativa o acesso ao aborto no bloco, ao permitir que mulheres de países com leis mais restritivas interrompam a gravidez gratuitamente em outro Estado membro. A proposta, batizada de My Voice, My Choice (Minha Voz, Minha Escolha), foi aprovada em votação que terminou com 358 votos favoráveis e 202 contrários.
O plano prevê a criação de um fundo financiado pelo orçamento da União Europeia para custear procedimentos de aborto a mulheres oriundas de países onde a prática é quase totalmente proibida, como Malta e Polônia, ou onde o acesso é considerado limitado, a exemplo da Itália e da Croácia. Na prática, a medida busca contornar barreiras legais nacionais por meio da livre circulação dentro do bloco.
A iniciativa surge em um contexto de mudanças contrastantes no cenário europeu. Enquanto alguns países ampliaram direitos reprodutivos — como o Reino Unido, que descriminalizou o aborto, e a França, que passou a tratá-lo como uma liberdade constitucional —, cresce paralelamente o apoio a partidos de direita, muitos deles contrários à ampliação do acesso ao procedimento.
Após a aprovação no Parlamento, caberá agora à Comissão Europeia decidir, em março, se adotará formalmente a proposta e dará andamento à criação do fundo. A decisão será determinante para definir se a iniciativa terá força prática ou permanecerá apenas como sinalização política.
A proposta, no entanto, já provoca reações. Críticos afirmam que a medida representa uma interferência direta nas legislações nacionais e fere valores cristãos tradicionais defendidos por parte da sociedade europeia. Defensores, por outro lado, argumentam que se trata de uma resposta a desigualdades no acesso à saúde reprodutiva dentro da União Europeia, reforçando direitos individuais independentemente do país de origem.
*Com informações da Agência Brasil
