Em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no país, o deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de sprays de extratos vegetais para a legítima defesa feminina. A proposta foi defendida pelo parlamentar na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, nesta quarta-feira (17), como uma medida urgente para ampliar os instrumentos de proteção às mulheres.
O projeto reconhece o spray de extratos vegetais, composto por menta, cânfora, capim-limão e gengibre, com concentração máxima de até 20%, como instrumento não letal de defesa pessoal, em conformidade com normas da Anvisa. Segundo o deputado, o produto se enquadra no conceito de legítima defesa previsto no Código Penal Brasileiro, por permitir a repulsa proporcional a uma agressão injusta, atual ou iminente, sem causar danos permanentes ao agressor. A substância provoca efeito temporário, criando uma janela segura para que a vítima possa fugir e buscar ajuda.
A proposta surge diante de um cenário alarmante. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 casos de feminicídio, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. Em Pernambuco, foram contabilizadas 77 mortes, além de altos índices de violência psicológica, ameaças, lesões corporais e perseguições. Para o autor do projeto, os números evidenciam a necessidade de ampliar as ferramentas disponíveis para a autoproteção das mulheres, tanto no ambiente doméstico quanto em espaços públicos.
O texto estabelece regras específicas para a comercialização do produto. A venda será permitida a mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de documento de identidade, e a partir dos 16 anos com autorização dos responsáveis legais. Não será exigida receita médica, mas a compra ficará limitada a duas unidades por pessoa por mês, em embalagens de até 50 mililitros, classificadas como de uso permitido. Sprays de pimenta e produtos químicos mais agressivos continuam restritos às forças de segurança, conforme normas do Exército Brasileiro.
A proposta também prevê que o Estado possa fornecer gratuitamente o spray de extratos vegetais a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam amparadas por medida protetiva, com possibilidade de ressarcimento dos custos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor. Segundo Fabrizio Ferraz, a iniciativa não substitui políticas públicas estruturais, mas funciona como uma ação imediata e complementar no enfrentamento à violência de gênero.
Ao defender a proposta, o deputado citou experiências já adotadas em estados como Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal e afirmou que Pernambuco pode assumir protagonismo no Nordeste ao avançar com a medida. Para ele, o projeto representa um passo concreto e responsável na defesa da vida, da segurança e da dignidade das mulheres pernambucanas.
