O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado nesta quinta-feira na B3, em São Paulo, movimentou cifras bilionárias e colocou Goiana entre os municípios beneficiados pelo maior repasse financeiro já registrado no setor de saneamento em Pernambuco. Do total de R$ 4,251 bilhões arrecadados com a outorga, o Radar Político365 averiguou que Goiana receberá exatamente R$ 10.361.412, valor que entra nos cofres municipais como resultado direto da concessão à iniciativa privada.
A operação dividiu o estado em dois grandes blocos regionais. O Bloco 1, que reúne municípios do Sertão, arrecadou R$ 720 milhões, enquanto o Bloco 2, que engloba a Região Metropolitana do Recife e o Pajeú, concentrou a maior parte dos recursos, com R$ 3,531 bilhões. O critério adotado no leilão foi o da maior outorga, privilegiando a arrecadação imediata para estados e municípios, em detrimento de descontos mais expressivos na tarifa de água e esgoto.
Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago logo na assinatura do contrato, prevista para o início do próximo ano. Isso significa um reforço imediato de caixa para o Governo de Pernambuco e para as prefeituras, incluindo Goiana. No entanto, esse dinheiro não surge sem custo: ele será pago ao longo dos anos pela empresa vencedora a partir da arrecadação das tarifas cobradas dos consumidores.
A divisão dos recursos estabelece que, da outorga mínima, 40% ficam com os municípios e 60% com o Governo do Estado. Já no ágio obtido no leilão, 25% vão para os municípios, 25% para o Estado e 50% permanecem com a própria Compesa como antecipação de indenizações contratuais. O modelo foi aprovado pelos municípios, mas chama atenção pelo caráter fiscal, já que não obriga a aplicação dos recursos em melhorias no saneamento.
No caso de Goiana, os mais de R$ 10 milhões que serão recebidos não têm destinação vinculada. A prefeitura poderá utilizar o montante livremente, inclusive para custear despesas correntes, contratar pessoal, pagar dívidas ou promover eventos festivos. Na prática, o dinheiro arrecadado por meio da conta de água da população pode acabar financiando gastos que não têm relação direta com a ampliação ou melhoria do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário.
Outro ponto que marcou o leilão foi a limitação do desconto tarifário a, no máximo, 5%. A decisão do governo estadual teve como objetivo garantir maior arrecadação de outorga, o que favorece os cofres públicos, mas reduz o potencial de alívio imediato na conta de água dos usuários. Especialistas alertam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato justamente pelas tarifas, transferindo ao consumidor final o custo do negócio.
Do lado do Governo de Pernambuco, parte dos recursos que serão recebidos com a concessão será usada para quitar dívidas da própria Compesa. Isso reduz ainda mais a parcela que poderia ser direcionada a novos investimentos em água e esgoto no estado.
Com mais de R$ 4,25 bilhões arrecadados, a concessão da Compesa se consolida como um grande negócio financeiro para estados e municípios. Para Goiana, o repasse milionário representa um ganho expressivo de curto prazo. Já para a população, permanece a discussão sobre quem, de fato, pagará essa conta ao longo dos próximos anos.
