Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, revelou um cenário de graves falhas na gestão de recursos do Ministério da Cultura. Segundo a auditoria, a pasta acumula cerca de 29,7 mil projetos com prestações de contas pendentes, envolvendo aproximadamente R$ 22 bilhões que ainda não passaram por verificação adequada do poder público.
De acordo com o TCU, o problema não é recente, mas se agravou nos últimos anos em razão da fragilidade dos mecanismos de fiscalização, do atraso na análise dos processos e da falta de capacitação técnica dos servidores responsáveis pela área. O relatório aponta que o ministério descumpre prazos máximos legais para análise das contas e sequer possui regras internas claras para o controle dos procedimentos.
Em alguns casos, o acompanhamento dos processos é feito por meio de planilhas em Excel preenchidas manualmente, prática considerada falha pelos auditores. Esse método, segundo o tribunal, aumenta o risco de prescrição indevida de dívidas e compromete a responsabilização de eventuais irregularidades. Durante reuniões com o TCU, servidores teriam demonstrado desconhecimento sobre normas básicas relacionadas à prescrição, reforçando o diagnóstico de deficiência no treinamento.
Entre os projetos com pendências estão iniciativas financiadas por mecanismos como as leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e repasses diretos de recursos públicos. O tribunal estima que cerca de 1,3 mil projetos já tenham prescrito, envolvendo valores que podem chegar a R$ 1,2 bilhão.
Outro alerta feito pela auditoria é que a ausência de fiscalização efetiva permite que responsáveis por irregularidades continuem habilitados a captar novos recursos públicos, o que compromete a integridade e a credibilidade dos repasses futuros. Para o TCU, o cenário revela um quadro de desorganização administrativa e falhas sistêmicas na gestão das prestações de contas.
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os dados apresentados no relatório são preliminares e podem sofrer alterações. A pasta argumenta que o aumento no número de processos pendentes está relacionado a uma mudança na metodologia de contagem e reconhece enfrentar um “desafio estrutural” herdado de gestões anteriores. Segundo o ministério, está em curso um amplo processo de saneamento de dados para corrigir distorções e aprimorar os controles internos.
Ainda assim, o relatório do TCU conclui que as fragilidades identificadas configuram um cenário de “desgovernança generalizada”, no qual o ministério não estaria contribuindo de forma efetiva para a responsabilização dos envolvidos nem para a recuperação de recursos públicos em casos de irregularidades, ampliando a pressão por mudanças urgentes na gestão da área cultural.
*Com informações do Pleno News
