O general da reserva Augusto Heleno deixou o Comando Militar do Planalto na noite desta segunda-feira (22) para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Heleno estava preso desde 25 de novembro, quando começou a cumprir a pena de 21 anos de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte.
A autorização para a domiciliar foi concedida em caráter humanitário, atendendo a pedido da defesa, que alegou idade avançada e problemas de saúde. Aos 78 anos, o general teve sua situação avaliada a partir de laudo médico oficial da Polícia Federal, que apontou um “quadro demencial” em estágio inicial, usado por Moraes como fundamento central da decisão.
Apesar da mudança de regime, a medida impõe restrições severas. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes e está proibido de utilizar celular ou acessar redes sociais. O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode resultar no retorno imediato ao regime fechado.
No despacho, Moraes destacou que a permanência em ambiente prisional poderia acelerar o declínio cognitivo do general. O laudo médico ressaltou que o cárcere, com isolamento relativo e ausência de estímulos, tende a agravar de forma progressiva e irreversível o quadro clínico, especialmente pela falta de convívio familiar e de autonomia assistida.
A decisão também determina que Augusto Heleno comunique previamente ao STF qualquer deslocamento para consultas médicas, regra que só deixa de valer em casos de urgência, os quais deverão ser informados ao tribunal em até 48 horas.
A saída do general do Comando Militar do Planalto e a concessão da prisão domiciliar ocorrem em meio a um ambiente político e institucional marcado por forte tensão, reacendendo debates sobre o alcance das decisões do Supremo, o tratamento dado a réus de alta patente e os efeitos das condenações impostas pela Corte nos casos ligados aos atos contra o Estado Democrático de Direito.
*Com informações do Pleno News
