A Prefeitura de Goiana oficializou a atualização monetária da base de cálculo dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2026. O reajuste foi fixado em 4,46%, percentual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, conforme dados do IBGE. A medida consta no Decreto nº 064/2025, assinado pelo prefeito Marcílio Régio e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto do decreto, a correção incide sobre a base de cálculo dos tributos municipais e também sobre a Tabela de Preços Públicos (TPP), atendendo ao que determina o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 028/2023). A legislação obriga o Poder Executivo a promover, anualmente, a atualização dos valores com base na variação do poder aquisitivo da moeda, utilizando o IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Na prática, o reajuste de 4,46% impactará impostos, taxas, multas e preços públicos cobrados pelo município, além de servir de referência para a atualização de valores venais de imóveis quando não houver revisão específica prevista em lei. A prefeitura argumenta que a medida não representa aumento real de tributos, mas sim uma recomposição inflacionária necessária para manter o equilíbrio das contas públicas e a atualização dos valores frente à inflação.
O decreto estabelece ainda que os novos valores passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogando disposições em contrário
