Após a posse de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, a atuação da advogada Roberta Maria Rangel — que foi casada com o magistrado entre 2013 e o primeiro semestre de 2025 — registrou uma expansão expressiva nos tribunais superiores. Com clientes de grande porte, como o grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a advogada ampliou significativamente sua presença tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, divulgado nesta segunda-feira (29), mostra que o número de processos em que Roberta Rangel atuou nessas duas Cortes saltou de 53 para 127 após a chegada de Toffoli ao Supremo, um crescimento de aproximadamente 140%. Mais de 70% dessas ações tiveram início já durante o período em que o ministro integrava o STF.
Os dados indicam que, no STF, nove dos 35 processos acompanhados pela advogada começaram depois da posse de Toffoli. No STJ, o avanço foi ainda mais significativo: 118 de um total de 145 ações foram protocoladas após 2009. As informações analisadas abrangem até o primeiro semestre deste ano, quando ocorreu a separação do casal.
Procurados pelo jornal, nem Roberta Rangel nem o ministro Dias Toffoli se manifestaram sobre o levantamento. O crescimento da atuação da advogada, no entanto, não é um caso isolado. Situação semelhante foi observada com Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cuja participação em processos no STF e no STJ teria aumentado de 27 para 152 ações após a posse do magistrado no Supremo.
A maior concentração de processos no STJ é explicada, em parte, pelo papel da Corte como responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal, o que atrai disputas empresariais e cíveis de alto valor. A carteira de clientes de Roberta Rangel inclui empresas do agronegócio, da construção pesada e da indústria, como Dori Alimentos, XCMG Brasil Indústria Ltda. e a própria CSN.
A legislação brasileira não proíbe que parentes ou cônjuges de ministros atuem como advogados em tribunais superiores. As regras preveem, porém, que o magistrado se declare impedido ou suspeito em processos que envolvam familiares. Em 2023, o STF flexibilizou esse entendimento, permitindo que juízes julguem ações de clientes de escritórios ligados a parentes, desde que outra banca seja formalmente responsável pela causa.
No mesmo ano, Toffoli foi alvo de críticas ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, posteriormente renegociada para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo em uma disputa relacionada à compra da Eldorado Celulose, razão pela qual o ministro já havia se declarado impedido em outros processos envolvendo a empresa.
*Com informações do Pleno News
