O Procon-SP aplicou, nesta segunda-feira (29), uma multa de R$ 1.566.416,66 à empresa WePink, pertencente à influenciadora e empresária Virginia Fonseca. A penalidade foi motivada por sucessivas reclamações de consumidores relacionadas à compra de produtos da marca de cosméticos.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa cometeu diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais problemas apontados estão o descumprimento de prazos de entrega, o envio de pedidos incompletos, a demora excessiva para estorno de valores pagos e atrasos na entrega de produtos substituídos após a constatação de defeitos.
O Procon-SP também registrou um volume significativo de queixas envolvendo o chamado “direito de arrependimento”, previsto em lei para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Segundo os relatos, consumidores que solicitaram a devolução dos produtos dentro do prazo legal de sete dias enfrentaram dificuldades para obter o reembolso ou sequer conseguiram atendimento adequado por parte da empresa.
A multa foi calculada com base na gravidade das infrações, no porte econômico da empresa e na reincidência das reclamações. A WePink ainda pode apresentar recurso administrativo, conforme prevê a legislação, mas, até o momento, não houve manifestação pública da empresa ou de sua proprietária sobre a decisão do órgão paulista.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de marcas associadas a grandes influenciadores digitais e a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de proteção ao consumidor, especialmente em operações de comércio eletrônico com alto volume de vendas.
*As informações são do G1
