O prefeito do Recife, João Campos (PSB), nomeou como procurador municipal Lucas Vieira Silva, candidato que passou a ocupar uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD) após apresentar laudo médico três anos depois da realização do concurso público, ocorrido em dezembro de 2022.
Lucas é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Inicialmente, ele concorreu pela ampla concorrência e obteve a 63ª colocação no certame.
Em maio deste ano, o candidato solicitou à Prefeitura do Recife a mudança de modalidade, anexando um laudo médico que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento foi posteriormente reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho. O pedido foi aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou nova homologação em 19 de dezembro, reclassificando Lucas como primeiro colocado entre os candidatos PCD.
A nomeação foi oficializada por meio de portaria assinada pelo prefeito e publicada no dia 20 de dezembro.
Com a reclassificação, a vaga deixou de ser ocupada por Marko Venicio dos Santos, único candidato PCD aprovado na homologação original do concurso. Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos e afirmou ter sido surpreendido pela decisão administrativa.
Diante do caso, Marko ingressou com mandado de segurança para tentar barrar a posse, alegando irregularidades no procedimento, uma vez que o edital do concurso previa a apresentação do laudo médico no momento da inscrição.
O episódio motivou ainda uma representação no Ministério Público de Pernambuco e uma notícia-crime protocolada na Polícia Civil, ambas apresentadas pelo vereador Thiago Medina (PL).
Em nota enviada ao portal Metrópoles, a Prefeitura do Recife afirmou que “a reclassificação do candidato citado no concurso público para o cargo de procurador do município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.
