Entrou em vigor na última sexta-feira (2) o novo Código Penal da Indonésia, trazendo mudanças profundas na legislação do país e estabelecendo penas de prisão para práticas como sexo extraconjugal, convivência sem casamento, promoção da apostasia e divulgação deliberada de notícias falsas. A reforma havia sido aprovada pelo Parlamento indonésio em dezembro de 2022, mas só agora começou a valer.
Pelas novas regras, qualquer pessoa que mantiver relações sexuais fora do casamento poderá ser punida por adultério com até um ano de prisão. Já casais que vivam juntos sem serem oficialmente casados estão sujeitos a penas de até seis meses de detenção. A aplicação dessas punições, no entanto, depende de denúncia formal feita por pais, filhos ou cônjuges legais, o que, na prática, exclui turistas estrangeiros dessas sanções.
A mudança legislativa tem impacto direto em um país que abriga a maior população muçulmana do mundo e é considerada a terceira maior democracia do planeta. Um dos principais pontos de atenção é o turismo, especialmente em Bali, principal destino internacional do arquipélago, que recebeu cerca de 7 milhões de visitantes estrangeiros em 2025.
O novo Código Penal também estabelece penas de até seis anos de prisão para quem divulgar notícias falsas de forma consciente, caso essas informações provoquem “distúrbios ou desordem na sociedade”. O texto é visto com preocupação por especialistas e defensores da liberdade de expressão, já que abre margem para interpretações amplas e possíveis ações contra críticos do governo, especialmente nas áreas política e econômica.
Outra mudança relevante é a criminalização do incitamento público ao ateísmo ou ao abandono da religião, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão, sobretudo se houver uso de ameaça, violência ou coerção. A legislação ainda prevê punição de até três anos para quem “atacar a honra” do presidente ou do vice-presidente, sendo necessária uma denúncia direta das autoridades para que a polícia atue.
Embora o texto ressalte que críticas feitas por interesse público não configuram crime, organizações de direitos humanos alertam para riscos de restrições à imprensa independente e à liberdade de opinião. O código também reafirma a proibição da promoção do comunismo e cria pena de até 18 meses de prisão para pessoas que aleguem possuir poderes sobrenaturais e os utilizem para causar danos a terceiros.
As novas regras marcam uma guinada conservadora no sistema jurídico indonésio e reacendem o debate sobre direitos civis, liberdade de expressão e os limites entre valores religiosos, ordem pública e democracia no país.
*Com informações da Agência EFE
