O Radar Político365 teve acesso ao oficio em que a Justiça Eleitoral determinou o afastamento imediato dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Goiana que tiveram os mandatos cassados nas eleições municipais de 2024. A decisão foi comunicada oficialmente ao presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista, por meio de ofício expedido pela 25ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
No documento, assinado pelo juiz eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, a Justiça Eleitoral informa que o Tribunal, ao julgar recurso no processo nº 0600498-52.2024.6.17.0025, revogou o deferimento e a homologação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL no município de Goiana. Com isso, foram desconstituídos os registros de candidatura de todos os postulantes vinculados à legenda nas eleições proporcionais de 2024.
A decisão também determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido, entre eles André Ferreira de Souza (André Rabicó) e Sérgio Jorge da Silva (Sérgio da SJS), além de atingir os respectivos suplentes. Conforme o acórdão, todos os votos proporcionais atribuídos ao PL foram declarados nulos, com base no artigo 222 do Código Eleitoral.
Além do afastamento dos parlamentares cassados, a Justiça Eleitoral ordenou a realização de uma nova totalização dos votos para o cargo de vereador em Goiana. De acordo com edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o procedimento ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2026, às 11h, no Cartório Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a redistribuição das vagas da Câmara Municipal entre os demais partidos, conforme prevê o artigo 213 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
O acórdão tem execução imediata, produzindo efeitos desde a sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, ocorrida em 19 de dezembro de 2025. Com isso, cabe à presidência da Câmara Municipal adotar as providências administrativas necessárias para o afastamento dos vereadores cassados e aguardar a definição da nova composição do Legislativo após a conclusão da retotalização.
Confira o oficio abaixo:
