O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou neste domingo (18) um recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão que autorizou a devolução de valores bloqueados a Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras. A iniciativa busca impedir que o ex-executivo receba recursos repatriados do exterior e retomar processos que cobram a devolução de dinheiro supostamente desviado da estatal.
O recurso contesta uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, tomada em dezembro do ano passado, que anulou os processos contra Gonçalves e determinou a liberação de contas judiciais com cerca de US$ 4,1 milhões, o equivalente a mais de R$ 20 milhões na cotação atual. À época, o ministro entendeu que as provas produzidas no âmbito da Operação Lava Jato seriam inválidas, estendendo ao ex-gerente benefícios concedidos a outros investigados.
No pedido apresentado ao STF, Gonet sustenta que a anulação de atos da Lava Jato não compromete todo o conjunto de provas reunidas contra o ex-executivo. Segundo o procurador-geral, há múltiplas evidências obtidas por fontes independentes que indicam o recebimento de propina, sem relação com as irregularidades apontadas na condução da operação em Curitiba. Entre elas estão investigações conduzidas por autoridades suíças, que identificaram indícios de lavagem de dinheiro em contas ligadas a Gonçalves e alertaram o Brasil ainda em 2015, além de uma auditoria interna da Petrobras que, em 2014, já apontava irregularidades em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro antes mesmo do avanço das denúncias criminais.
O recurso também menciona documentos bancários que detalham o caminho do dinheiro desviado para contas em paraísos fiscais, em nome de empresas de fachada, reforçando a tese de que os valores têm origem ilícita. Para a PGR, esses elementos formam um conjunto probatório autônomo, capaz de sustentar a responsabilização cível do ex-gerente, independentemente da anulação das ações penais.
Paulo Gonet argumenta ainda que o combate à corrupção passa, necessariamente, pela proteção do patrimônio público e que decisões que anulam processos criminais não podem impedir a cobrança dos valores desviados. O procurador-geral lembra que a Constituição prevê a imprescritibilidade das ações de ressarcimento aos cofres públicos. Com isso, o recurso pede que Dias Toffoli reconsidere sua decisão ou leve o caso ao plenário do STF, mantendo o bloqueio do dinheiro e permitindo o avanço da ação de improbidade administrativa, para que os recursos, caso confirmada a ilegalidade, retornem à Petrobras e não ao ex-executivo.
