Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado Federal um aditamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O novo documento acrescenta fatos à representação original e se baseia em reportagens investigativas recentes e em informações de acesso público que, segundo os parlamentares, ampliam os indícios de conflito de interesses, suspeição e comprometimento da imparcialidade do magistrado.
O texto chama atenção para vínculos familiares e econômicos relacionados ao Resort Tayayá, localizado no Paraná, apontado em reportagens como associado a familiares do ministro. Também são citadas conexões com estruturas financeiras ligadas ao caso do Banco Master, processo que tramita no STF sob a relatoria de Toffoli. De acordo com os senadores, esses elementos levantam questionamentos sobre a independência do ministro em casos nos quais atua diretamente.
O aditamento ainda menciona denúncias sobre a suposta existência de práticas de jogos de azar no empreendimento e o uso recorrente do local por pessoas próximas ao ministro. Na avaliação dos parlamentares, tais circunstâncias fragilizam a versão de distanciamento patrimonial e funcional e ampliam a percepção de possíveis conflitos que deveriam ser analisados com rigor.
Para os autores da iniciativa, mesmo vínculos indiretos podem configurar situação objetiva de suspeição, conforme previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. O documento sustenta que não está em jogo apenas a imparcialidade efetiva, mas também a aparência de imparcialidade e a confiança da sociedade no funcionamento do Judiciário.
Ao comentar o aditamento, o senador Magno Malta afirmou que a medida tem caráter institucional e busca preservar a credibilidade das instituições. Segundo ele, diante de fatos documentados e reportagens investigativas que colocam em dúvida a atuação de um ministro da Suprema Corte, o Senado não pode se omitir de seu papel constitucional de fiscalização.
O documento foi encaminhado à Presidência do Senado como termo aditivo ao pedido de impeachment apresentado em 14 de janeiro de 2026 e solicita a juntada formal aos autos para análise dentro das competências constitucionais da Casa.
