Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a participação de atletas transgênero na fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, realizada em Londrina. A liminar, concedida na sexta-feira (27), afastou os efeitos de uma lei municipal que restringia a presença de atletas com identidade de gênero diferente do sexo biológico em competições disputadas em espaços públicos da cidade.
A medida atendeu a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), que recorreu ao Supremo após a aprovação da Lei Municipal 13.770/2024. Segundo a entidade, a norma local colocava em risco a realização do torneio, já que poderia resultar em multa à organização e até na perda do alvará do Ginásio do Moringão, local das partidas, caso uma atleta trans entrasse em quadra.
Na avaliação da CBV, a legislação municipal invade a autonomia constitucional das entidades esportivas, que têm o direito de se autorregular, além de contrariar decisões já consolidadas do STF sobre a proteção dos direitos das pessoas trans. A confederação destacou que possui regulamento próprio para a participação desses atletas, elaborado com base em critérios técnicos, jurídicos e alinhados a diretrizes internacionais.
Ao analisar o caso, a ministra ressaltou que o Supremo já reconheceu, em julgamentos anteriores, a autonomia das organizações esportivas para definir suas normas internas. Para ela, a aplicação da lei municipal poderia gerar insegurança jurídica e representar um retrocesso em políticas de inclusão, igualdade de gênero e promoção da dignidade humana, valores que vêm sendo reafirmados pela Corte ao longo dos últimos anos.
Diante da proximidade das partidas decisivas e da possibilidade concreta de exclusão de uma atleta apta a competir, Cármen Lúcia considerou presentes os requisitos para a concessão da liminar. A decisão teve efeito imediato e garantiu a permanência da jogadora Tiffany Abreu na competição.
Em quadra, a decisão teve reflexo direto no resultado. Atuando pelo Osasco São Cristóvão Saúde, Tiffany marcou o ponto decisivo da vitória por 3 sets a 0 sobre o Sesc Flamengo (25/21, 26/24 e 25/17), nas semifinais da Copa Brasil Feminina de Vôlei. O resultado levou a equipe paulista à final do torneio e transformou a partida em um marco esportivo e jurídico, em meio a um debate nacional sobre inclusão e direitos no esporte brasileiro.
