Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica por meio da tecnologia. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver concessão de medidas protetivas, ampliando os mecanismos de segurança previstos na Lei Maria da Penha. A iniciativa conta também com a participação do deputado Lula da Fonte (PP).
Pelo texto da proposta, sempre que o juiz determinar medidas protetivas em favor da vítima, o agressor deverá ser submetido à monitoração eletrônica. O equipamento permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do investigado, principalmente nas áreas consideradas sensíveis para a vítima, como residência, local de trabalho, instituição de ensino e outros espaços definidos na decisão judicial.
Segundo Eduardo da Fonte, a proposta busca enfrentar um dos principais desafios enfrentados por mulheres que já recorreram à Justiça. “Muitas vítimas continuam expostas mesmo após conseguirem medidas protetivas. A tornozeleira eletrônica permite monitoramento em tempo real e dá mais segurança para evitar novas agressões”, destacou o parlamentar ao defender a iniciativa.
Na prática, o sistema funcionaria como uma espécie de cerca virtual. Caso o agressor se aproxime das áreas protegidas ou descumpra qualquer das restrições impostas pela Justiça, um alerta automático será enviado à central de monitoramento, que acionará imediatamente as forças policiais para atuação rápida no local.
O projeto também prevê medidas mais duras em caso de descumprimento das regras. Entre as possíveis consequências estão a decretação de prisão preventiva do agressor e a comunicação imediata ao Ministério Público para adoção de providências legais.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo para viabilizar o sistema. União, estados e municípios poderão firmar convênios para aquisição dos equipamentos de monitoração eletrônica, além de integrar bancos de dados e sistemas das forças de segurança, permitindo respostas mais rápidas diante de eventuais violações.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e busca oferecer uma camada adicional de segurança para vítimas que, mesmo amparadas por decisões judiciais, ainda convivem com o risco de novos episódios de violência.
