A Prefeitura de Goiana divulgou nesta terça-feira (10) o edital de chamamento público para seleção de famílias que irão ocupar as unidades habitacionais do Residencial Goiana I. O documento, com todos os critérios, prazos e exigências, já está disponível no site oficial do município. Ao todo, serão destinadas 144 moradias a famílias de baixa renda da cidade.
O empreendimento faz parte da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida e está localizado no Sítio dos Bragas. As unidades habitacionais são financiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Goiana.
O Residencial Goiana I será composto por nove blocos de apartamentos, com unidades de 41,67 metros quadrados de área privativa. Os prédios terão térreo e mais três pavimentos, além de estruturas complementares como centro comunitário, bicicletário e biblioteca.
O edital estabelece as regras para ingresso no Cadastro Municipal de Habitação e para a seleção das famílias beneficiárias, seguindo a Lei Federal nº 14.620/2023 e portarias do Ministério das Cidades. Poderão participar moradores de Goiana inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850 e que estejam em situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação ou comprometimento excessivo da renda com aluguel.
Também estão previstas reservas de unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas idosas, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco, enquanto parte das moradias será destinada à ampla concorrência entre os inscritos.
As inscrições poderão ser feitas até 10 de abril de 2026, tanto pela internet, no portal oficial da Prefeitura, quanto presencialmente nas unidades do CRAS I, II e III do município. Todo o processo de seleção seguirá os critérios e análise da Caixa Econômica. As listas de pré-selecionados, a relação final de contemplados e o cadastro reserva serão divulgados no site oficial da Prefeitura
