O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X (Twitter). A decisão põe fim a uma investigação que tramitava na Corte havia cerca de dois anos.
O procedimento foi instaurado para apurar o suposto uso da plataforma digital para impulsionar ataques virtuais contra ministros do Supremo e também uma possível desobediência a decisões judiciais que haviam determinado a suspensão de perfis de usuários investigados.
Ao decidir pelo encerramento do caso, Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou o arquivamento após análise do material reunido durante a investigação conduzida pela Polícia Federal.
De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República, as apurações não identificaram resistência deliberada da plataforma para afrontar decisões do Judiciário ou para favorecer ataques contra integrantes da Corte. O documento também aponta que eventuais falhas que permitiram o acesso a conteúdos anteriormente suspensos não indicaram intenção fraudulenta por parte da empresa.
Na decisão, Moraes ressaltou que, quando o Ministério Público solicita o arquivamento de um inquérito dentro do prazo legal, a medida deve ser acolhida automaticamente pelo Judiciário. O ministro ainda destacou que não cabe ação privada subsidiária nesse tipo de situação.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, registrou o magistrado.
Com a decisão, o caso é oficialmente encerrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, embora possa ser reaberto caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada das investigações.
Com informações da Agência Brasil.
