O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) a retirada imediata de conteúdos considerados sensíveis armazenados na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A decisão envolve dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, que, segundo o magistrado, incluem informações relacionadas à vida privada e que não têm relação direta com o objeto da investigação.
Na decisão, Mendonça ordena que a Polícia Federal atue em conjunto com a comissão para retirar os equipamentos armazenados no local e realizar uma nova triagem detalhada dos dados. O objetivo é separar, com rigor, o que pode ser útil às apurações daquilo que diz respeito exclusivamente à intimidade do investigado, evitando a exposição indevida de conteúdos pessoais.
A medida ocorre após relatos de parlamentares que tiveram acesso ao material desde a última sexta-feira (13). Segundo eles, entre os arquivos estavam conversas de caráter íntimo, além de imagens envolvendo familiares do empresário, como sua ex-companheira e filhos. Parte desses dados teria sido armazenada em nuvem vinculada a dispositivos da Apple, reunindo tanto informações potencialmente relevantes para a investigação quanto registros de natureza estritamente privada.
O armazenamento do material em uma sala-cofre havia sido uma decisão preventiva do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, com o intuito de evitar vazamentos. Ainda assim, o episódio reacendeu o debate sobre os limites entre o interesse público e o direito à privacidade no âmbito de investigações parlamentares.
A decisão do STF reforça a necessidade de cautela no manuseio de dados sensíveis, especialmente em casos que envolvem grande volume de informações digitais, onde conteúdos pessoais e elementos de investigação acabam coexistindo no mesmo ambiente.
