A Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (17) impor penas a três políticos ligados ao PL após condenação por corrupção em um esquema que envolvia a liberação de emendas parlamentares. Por unanimidade, a Primeira Turma da Corte acompanhou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e fixou as punições para os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa.
As sentenças estabelecem que Maranhãozinho deverá cumprir seis anos e cinco meses de prisão, enquanto Pastor Gil foi condenado a cinco anos e seis meses. Já Bosco Costa recebeu pena de cinco anos. Em todos os casos, o regime inicial definido é o semiaberto. Apesar disso, nenhum dos condenados será preso de imediato, uma vez que ainda há possibilidade de apresentação de recursos contra a decisão.
De acordo com as investigações, o grupo teria atuado entre janeiro e agosto de 2020 solicitando vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O caso foi considerado pela Corte como um exemplo de uso irregular de recursos públicos vinculados à atividade parlamentar.
Além das penas de prisão, os condenados também terão que arcar, de forma conjunta, com o pagamento de R$ 1,6 milhão por danos morais coletivos. Outro efeito direto da decisão é a inelegibilidade por oito anos, prazo que começa a ser contado após o cumprimento das penas.
A situação política dos deputados, no entanto, ainda não está completamente definida. Embora a Constituição preveja a perda do mandato em casos de condenação criminal, os ministros entenderam que caberá à Câmara dos Deputados analisar se o regime semiaberto é compatível com o exercício da função parlamentar. Essa avaliação só deverá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Durante o julgamento, as defesas contestaram as acusações e levantaram questionamentos sobre a condução do processo. Representantes de Bosco Costa argumentaram que a investigação deveria ter sido conduzida desde o início no STF. Já advogados de Maranhãozinho e Pastor Gil negaram qualquer relação com o direcionamento de emendas ao município citado, além de apontarem supostas falhas na apuração e no acesso às provas.
Mesmo diante das contestações, a decisão da Suprema Corte marca um avanço relevante no julgamento de casos que envolvem corrupção associada ao uso de verbas públicas, reforçando o papel do Judiciário no enfrentamento de práticas ilícitas dentro da política nacional.
