O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia. Até o momento, o consenso entre os ministros é que a decisão deverá ser cumprida dentro de 60 dias. O julgamento será retomado na próxima semana.
O Fundo Amazônia foi desativado em 2019 pelo governo federal em meio a desentendimentos sobre a gerência de seu orçamento e atritos com países que ajudavam a bancá-lo, como Alemanha e Noruega. A reativação foi levada ao STF por quatro partidos de oposição – PSB, PSOL, PT e Rede. As legendas argumentam que decretos presidenciais teriam inviabilizado a execução do fundo.
A maioria dos ministros entendeu que, embora o governo tenha autonomia para reformular o programa e alterar seu modelo de governança, mas as mudanças não podem gerar retrocesso na proteção ambiental. A ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora da ação, disse que o Fundo Amazônia sofreu um “desmonte”.
– Nada impedia a formulação de uma nova política pública, mas ela não poderia implicar uma desconstrução e sim uma substituição que se revelasse minimamente eficaz ou equivalente – disse.
Rosa Weber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. O ministro André Mendonça divergiu em parte da maioria. Ele também votou para obrigar a União a reativar o fundo, mas em sua avaliação o governo não foi omisso.
– Eu não questiono o quê ou o porquê das medidas (…). O que eu coloco é que, para alcançar a eficiência que se colocou como buscada, adotou-se uma medida que não encontra amparo nos preceitos da Constituição – disse.
Até o momento, a única divergência total é a do ministro Kassio Nunes Marques. Ele defendeu que qualquer decisão do STF sobre o tema seria uma interferência indevida no Executivo.
*AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
