A Petrobras comentou “judicialização” do aumento do preço do gás no Brasil e afirmou que a medida coloca “em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.
Em nota, a empresa afirmou que as recentes decisões judiciais que barraram o reajuste do preço do produto em vários estados “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços”.
Nos últimos dias, Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro, Sergipe e Santa Catarina acionaram a Justiça e conseguiram decisões favoráveis para barrar o aumento do preço do produto no ano que vem. O reajuste chegaria a até 50%.
Diante da situação, a Petrobras informou que a “alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021”.
De acordo com a petrolífera, “há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços”.
A empresa também disse ter sido “surpreendida com a “judicialização do tema” e afirmou que “adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais noticiados”.
Leia a nota completa:
A Petrobras foi intimada, nesta data, de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre Petrobras e distribuidoras estaduais (CEG e CEG RIO), cuja vigência terminará em 31/12/2021, impedindo a adequação dos preços à realidade atual da indústria de gás a partir de janeiro/2022.
Também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará), SERGÁS (Sergipe Gás S.A.) e ALGÁS (Gás de Alagoas S.A.), cujos respectivos contratos também se encerram em 31/12/2021.
A Petrobras esclarece que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito – GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.
Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.
No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema.
A Petrobras entende que essas decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país.
Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 01/01/2022, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a Transportadora (TAG) para levar seu gás ao mercado consumidor.
A Companhia adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais noticiados.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
