O presidente Lula (PT) anunciou, nesta quarta-feira, 18, a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo. A medida foi oficializada em um encontro do presidente com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta. Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa, também participam. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
O governo ainda não implantou o valor prometido durante a transição, que seria de R$ 1.320. O tema deve ser discutido por esse grupo, e não há data anunciada para a adoção do novo valor. A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor da remuneração. Em discurso na cerimônia, Lula retomou um dos compromissos firmados durante a campanha: o de propor uma nova estrutura de financiamento para os sindicatos e novas regras trabalhistas que levem em conta o cenário atual do mercado.
“Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. [Queremos] Que tenha direitos garantidos e um sistema de seguridade social que o proteja em momentos de desgraça. Ao invés de fazer por medida provisória, vamos ter de construir juntos. Pois fica mais difícil de desmanchar”, declarou.
Proposta permanente para o mínimo
Segundo o documento assinado na reunião, o governo terá prazo de 45 dias, renovável por mais 45, para formular uma proposta permanente de valorização do salário mínimo. Participarão da elaboração os ministérios de Trabalho e Emprego; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Previdência Social; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Secretaria-Geral da Presidência e Casa Civil.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta deverá respeitar a “previsibilidade” da economia. “Importante para o empresariado, prefeitos, governadores, governo federal, para que possamos fazer o que fizemos no primeiro governo do Lula: crescer o poder de compra do mínimo, mantendo inflação [baixa] e [controle] fiscal”, declarou.
Negociação coletiva e trabalhadores por apps
Marinho também afirmou durante a cerimônia que o governo também instalará dois outros grupos de trabalho nos próximos 30 dias: um para debater a “valorização da negociação coletiva” e fortalecer os sindicatos; e outro para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
“Acompanhamos a angustia dos trabalhadores de aplicativos que muitas vezes tem de trabalhar 14, 15 horas por dias para levar o pão para casa. Isso beira a trabalho escravo”, disse Marinho. “As plataformas não se assustem, não há nada demais a não ser o proposito de valorizar o trabalho e trazer uma proteção social”, seguiu.
INSS ‘consumiu’ orçamento, diz Haddad
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não assegurou o aumento para R$ 1.320 neste ano. Segundo informou na ocasião, houve aumento significativo no número de beneficiários do INSS, cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo. “Esses recursos do orçamento foram consumidos pelo andar da fila do INSS. Porque a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar”, disse Haddad, naquele momento.
Por conta da inclusão de novas famílias no INSS, o ministro afirmou que o governo está refazendo as contas. Acrescentou que, após esse recálculo, haverá uma negociação com as centrais sindicais sobre o salário-mínimo. “A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse caso”, acrescentou Haddad.
Sindicalistas fazem pedidos
Antes de Marinho e do presidente Lula, usaram a palavra líderes das centrais sindicais. Entre outros pontos, os sindicalistas:
- manifestaram solidariedade ao governo e repúdio aos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios, no último dia 8;
pediram punição aos golpistas e terroristas envolvidos nesses atos; - pediram a criação de uma nova “estrutura sindical”, que não envolva a volta do imposto sindical obrigatório mas preveja formas de financiamento das entidades;
- que trabalhadores por aplicativo tenham ferramentas de seguridade social, como contribuição previdenciária e seguro de vida.
Informação do G1 Política
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
