Em fevereiro de 1987 tinha início o processo constituinte que ao fim de longos meses resultou na Constituição de 05 de outubro de 1988, esta que sacramentou no país o Estado Democrático de Direito, após o fim do regime de exceção de nefasta memória (1964-1985).
Quis a providência me levar àquela constituinte como deputado federal por Pernambuco (PMDB), com isso, tornei-me testemunha ocular da histórica republicana recente, de marcantes debates parlamentares, e de fatos políticos ocorridos naquele período.
O saudoso Dep. Ulisses Guimarães, Presidente da Câmara e da Constituinte, àquela época, brilhantemente comandou o processo e ao seu fim, quando subscreveu a Carta Política elaborada, cunhou a expressão “Constituição Cidadã”, mas, no meu íntimo, até hoje, aquele diploma ficou gravado como a Constituição da Esperança. Falo assim, porque aquela Carta Política trouxe esperança à nação brasileira, pois inaugurou uma era de liberdades públicas, direitos sociais, cidadania, o fortalecimento das instituições públicas, enaltece os direitos humanos e visa combater a pobreza e desigualdades sociais.
Uma ordem constitucional extremamente voltada ao social, nunca antes vista no país. Infelizmente decorridos cerca de 35 anos da Carta de 1988 o país viveu no dia 08 de janeiro p.p. uma tentativa de golpe de Estado, quando fanáticos militantes políticos de extrema direita, invadiram e quebraram as sedes dos Três Poderes da República, num badernaço sem igual, tudo com o fito de reclamar sem sentido contra a eleição do Presidente Lula, um ato legítimo, reconhecido até pela comunidade internacional.
Os danos físicos foram enormes, o patrimônio histórico foi vilipendiado, rasgaram pinturas, quebraram móveis, etc. Mas, ao lado disso, a pior agressão foi à ordem jurídica constitucional, esta que prima pela democracia, fruto de uma luta aguerrida do povo brasileiro e dos parlamentares constituintes de 1987.
Nunca, em tempo algum, como cidadão, e ex-parlamentar, imaginava vivenciar essa agressão sem igual ao sistema democrático brasileiro, um retrocesso político e civilizacional.
A CF/1988 é a mais antiga da República, perde apenas para a do Império que perdurou 65 anos (1824 – 1889), e consagra a educação como dever do Estado e direito do cidadão (art. 205), e diante dessa realidade sugiro que ocorra mudança nos currículos escolares para inserir uma disciplina dirigida à democracia e cidadania, para criar nas futuras gerações uma cultura política de paz, participação cidadã (voto) e respeito a Constituição. “O humano é imperfeito, porque a perfeição é desumana”, já dizia Fernando Pessoa, e como homem imperfeito que sou, carrego defeitos, mas também emoções, e assim não pude conter as lágrimas quando vi a minha Constituição da Esperança ser ferida por vândalos que são dignos de pena. Torço por melhores dias para o Brasil, com paz, alegria, e sempre democracia!
Harlan Gadelha Filho é goianense, advogado, foi vereador do Recife, deputado estadual por dois mandatos e deputado federal constituinte. Desde 2015 é Presidente do Instituto Histórico de Goiana
Contato: harlan.gadelha@hotmail.com
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
