O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a desmonetização do canal do influenciador Monark no YouTube. A retirada da monetização foi feita pela plataforma em fevereiro de 2022 após Monark defender a existência de “um partido nazista legalizado no Brasil”. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Ana Zomer, “não há dúvida” de que o comentário proferido por Monark, e admitido por ele no processo, teria representado uma afronta à política do YouTube e ao ordenamento jurídico brasileiro.
– A infeliz comparação do agravante, aventando a possibilidade de criação de um partido nazista como medida de igualdade em consideração à existência do Partido Comunista Brasileiro, oblitera e aniquila dispositivos do ordenamento jurídico – justificou a magistrada.
A desembargadora ainda declarou que a “liberdade de expressão não é direito absoluto, como não são todos os outros direitos, de forma que cumpre ao próprio agravante observar um patamar civilizatório mínimo ao conviver e se comunicar”.
– Não cabe falar, portanto, em censura ou excesso no ato praticado pelo Google, mas mero cumprimento de dispositivos contratuais públicos, diga-se de passagem, acessíveis a qualquer um que queira conhecê-los previamente – defendeu a desembargadora.
Monark havia acionado o Judiciário por considerar que não poderia ser atingido com a desmonetização de seu canal porque a alegada infração à política do YouTube ocorreu em outro perfil. O influenciador ainda justificou que o vídeo no qual ele proferiu a declaração alvo da plataforma já teria sido removido e que ele já teria reconhecido o excesso cometido em sua fala.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
