O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), banir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito.
A medida foi proposta pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
– Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente – afirmou.
Moraes destacou que, apesar da exclusão, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
O TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo fiscalizador. Para a Corte Eleitoral, três ministros do STF já compõem o TSE e, além disso, o Supremo é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Defesa chegou a afirmar que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
Com a simbiose entre o Poder Judiciário e o Executivo Federal, militares têm sido alvo de medidas cuja finalidade é restringi-los, mitigando seus poderes e, também, sua atuação.
Esse banimento das Forças Armadas pode elevar ainda mais o índice de insatisfação do eleitor, já que em vez de proporcionar maior transparência ao processo eleitoral – reivindicação endossada por parte considerável dos eleitores nas últimas eleições, no ano passado -, pode produzir ainda mais sensação de opacidade na segurança do processo eleitoral.
Veja, a partir de agora, quais instituições estão autorizadas a participar da fiscalização:
Partidos políticos, federações e coligações;
Ordem dos Advogados do Brasi;l
Ministério Público;
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União;
Polícia Federal;
Sociedade Brasileira de Computação;
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Tribunal de Contas da União;
Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
