A Câmara dos Deputados aprovou, regime de urgência para analisar o projeto de lei nº 6256/2019, que pretende instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos, relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL conquistou na Casa.
“A urgência possibilita que a análise da matéria tenha um trâmite mais ágil. A linguagem simples é uma ferramenta de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual e irá ajudar não só as PCDs mas toda a população brasileira a reduzir a necessidade de intermediários com o governo, fortalecendo a transparência, o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.
O projeto tem objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, de linguagem simples, direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.
O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de linguagem simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos. “Eu tenho a alegria de ter em casa o meu irmão Miguel que tem Síndrome de Down e eu tenho certeza que um governo que consegue se comunicar com Miguel é um governo que consegue se comunicar bem com todas as pessoas. Trata-se de uma matéria essencial para fortalecer o exercício da cidadania”, afirmou.
Foto: Lula Carneiro
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
