Sem alarde, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), entidade de classe que representa os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A ação foi protocolada, discretamente, em 12 de dezembro em Brasília, tendo o Blog acesso ao processo através dos conselheiros do TCE de Pernambuco, sob reserva de fonte.
A entidade que ingressou com a ação contra a emenda de Álvaro Porto, a ATRICON, já foi presidida por Valdecir Pascoal, entre 2014 e 2018. Pascoal é presidente eleito do TCE de Pernambuco e vai assumir o cargo em janeiro de 2024, em substituição a Ranilson Ramos.
A briga dos poderes é por espaço no orçamento para despesas com pessoal dos servidores dos respectivos órgãos, TCE e Assembleia.
Técnicos lembram que não é a primeira vez que órgãos estaduais brigam por orçamento em 2023. A governadora Raquel Lyra (PSDB) já teve embates sobre o mesmo tema, este ano, com o TCE e com a Assembleia Legislativa.
Neste novo caso, a Assembleia alterou a proporção, tirando a vantagem do TCE e passando para a Assembleia, através da “Emenda Constitucional Estadual 64, de 6 de setembro de 2023, que acrescentou o § 9º ao art. 131 da Constituição de Pernambuco de 1989, alterando significativamente os limites percentuais para as despesas com pessoal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que passaram, respectivamente, a 55% (cinquenta e cinco por cento) e 45% (quarenta e cinco por cento)”.
Blog de Jamildo
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
