Nesta terça-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira anunciou que, nas próximas semanas, pode colocar em votação um projeto de lei que trata das fake news. De acordo com ele, a questão traz temas sensíveis, como o “direito coletivo e individual”.
O projeto 2630/2020 é relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). A ideia do texto é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
– A Câmara dos Deputados irá enfrentar o tema das fakes news e poderá colocar o projeto para votação na próxima semana. Há temas sensíveis, como direito coletivo e individual – apontou.