Cinco meses após anunciado pelo presidente Lula, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte teve sancionada a lei que estabelece a sua criação. A sanção do presidente foi publicada em Diário Oficial, nesta quarta-feira, 17.
O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória 1187, em setembro de 2023, época em que foi empossado o ministro Márcio França. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), e no Senado. Após a aprovação pelas duas Casas legislativas, o texto pôde ser convertido em lei.
A pasta foi criada para abrigar França, após o socialista ser retirado do ministério de Portos e Aeroportos para ceder lugar ao Republicanos. Em lugar dele assumiu a pasta o então deputado Silvio Costa Filho. Na época também houve troca no Ministério do Turismo que era comandado por Daniella Carneiro, do União Brasil. O Turismo ficou com André Fufuca, do PP.
Ao anunciar o novo ministério, Lula afirmou que a pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para pequenos negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
Pela lei, o Ministério do Empreendedorismo poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificar pequenos empreendedores e estimular o empreendedorismo feminino, entre outras funções.
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae.
Elas correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.
Fonte: O Antagonista.
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