Em meio à polêmica em torno da validade de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para 2024, contestados no STF pelo governo do Estado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco retomou os trabalhos legislativos nesta quinta-feira, tendo a disposição um orçamento oficial literalmente bilionário para o corrente ano.
O site oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) noticiou a ação proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre a lei de diretrizes orçamentárias. A ação já tinha sido revelada pelo blog de Jamildo, em primeira mão. Nesta quinta-feira (1), também terminou as férias coletivas dos ministros do STF. O relator do processo no STF, André Mendonça, volta ao gabinete e pode despachar a ação, em caráter liminar.
Segundo a lei orçamentária do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2024, o orçamento oficial da Assembleia Legislativa para 2024 ficou em R$ 938.901.900,00 (novecentos e trinta e oito milhões, novecentos e mil e novecentos reais).
O orçamento é repassado aos deputados pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês. É o chamado “duodécimo”.
Os recursos são destinados a manter os 49 (quarenta e nove) deputados estaduais e toda a estrutura de apoio aos deputados.
Em uma conta simples, o custo de cada deputado estadual, em 2024, ficará em cerca de R$ 19 milhões no exercício.
O TomeConta, do TCE, aponta algumas verbas já previstas para 2024 no orçamento oficial da Assembleia.
Apenas com auxílio-alimentação, de deputados e servidores, a Assembleia prevê gastar R$ 20.470.000,00 em 2024.
Blog de Jamildo
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
