Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por suposta homofobia e incitação ao crime de calúnia e difamação contra integrantes do Congresso Nacional e do próprio STF.
O relator da ação, cujo parecer foi seguido pela maioria da Corte, foi o ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo acolhimento da denúncia de modo integral e pelo encaminhamento da ação à Justiça Federal no Distrito Federal.
Moraes afirmou que a denúncia “se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.
Seguiram o voto de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. No entanto, o julgamento só será encerrado na próxima sexta-feira (15), prazo que André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux têm para registrar seus votos.
O relator considerou que as declarações do presidente de honra do PTB “não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
