Por iniciativa do deputado Antônio Moraes, a Assembleia Legislativa homenageou, na noite da última quarta (13), o Dia do Advogado Previdenciarista. Comemorada anualmente no dia 10 de março, a data prestigia os profissionais que atuam na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos. A maioria, inclusive, desconhece as regras que regem a concessão dos seus benefícios. Daí a importância do advogado previdenciarista, para decifrar, interpretar e traduzir a legislação, assegurando os direitos dos seus clientes, atuando na revisão de benefícios e recursos administrativos, muitas vezes negados indevidamente ou concedidos com valores abaixo do devido.
“A nossa Constituição Federal estabelece, entre outros pontos, o princípio da dignidade humana, que trata da necessidade de assistência à vida, um dos principais fundamentos do Estado de Direito. E a dignidade da vida é baseada no preenchimento das necessidades básicas de existência e integridade física do ser humano. A atuação desses profissionais, portanto, é essencial para corrigir injustiças e garantir que os beneficiários recebam aquilo a que têm direito”, afirmou Antônio Moraes (PP), autor da Lei Estadual nº 15.641/2015, que criou o Dia Estadual do Advogado Previdenciário em Pernambuco.
O advogado Ney Araújo, representando a categoria, ressaltou a importância da solenidade. “Atuamos num segmento fundamental para assegurar a sobrevivência e o bem-estar social das pessoas. Essa homenagem da Alepe é um reconhecimento ao nosso esforço para que direitos previdenciários sejam cumpridos e alcancem os cidadãos que mais precisam deles”, disse.
Durante a cerimônia, foram entregues medalhas a seis advogados previdenciários: Natália Guedes da Silva de Santana, Ricardo Luiz Amorim de Melo, Larissa Xenofonte Ribeiro, Igor Valença de Medeiros Cavalcanti, Alysson Henrique de Souza Vasconcelos e Guilherme Luís Neves de Oliveira Advíncula. Também foram homenageados Isabel Cristina e Paulo Afonso Medeiros, presidente e figurinista do Bloco da Saudade, que se apresentou na solenidade, juntamente com a Orquestra Só Mulheres e o Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores e funcionários da Alepe.
Participaram ainda da solenidade o diretor do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Almir Reis; a representante da Associação Brasileira da Advocacia Previdenciária, Paulicéia Tenório; o representante da Rede Previdenciária, Ricardo Souza; e a advogada Tânia Vainsencher.
O direito previdenciário é a área voltada para o estudo e regulamentação da seguridade social. Um ramo autônomo do direito público, que utiliza métodos, objetos e princípios próprios, além de leis específicas, com o objetivo de disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio, além da relação jurídica da previdência complementar.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
