A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) um projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, de autoria do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 304 votos favoráveis e 136 votos contrários, e agora seguirá para o Senado.
O fim do DPVAT ocorreu em 2021, quando após a disputa entre o então presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal que presidia o seu antigo partido, Luciano Bivar, à época do PSL, o chefe da União decidiu acabar com o gerenciamento através de seguradoras. Dentre elas, as de Bivar. Desde então, a Caixa passou a operar de forma emergencial o seguro obrigatório, mas os recursos até então arrecadados só conseguiram pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de dinheiro, foi necessária a nova regulamentação permitindo que os novos prêmios possam ser temporariamente cobrados com a criação do SPVAT, em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do novo modelo de seguro através da Caixa.
Confira como votaram os deputados pernambucanos:
André Ferreira (PL) – Sim
Augusto Coutinho (Republicanos) – Sim
Carlos Veras (PT) – Sim
Clarissa Tércio (PP) – Não
Clodoaldo Magalhães (PV) – Sim
Coronel Meira (PL) – Não
Eduardo da Fonte (PP) – Ausente
Eriberto Medeiros (PSB) – Sim
Felipe Carreras (PSB) – Sim
Fernando Coelho (UB) – Não
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Fernando Rodolfo (PL) – Não
Guilherme Uchoa (PSB) – Sim
Iza Arruda (MDB) – Sim
Lucas Ramos (PSB) – Sim
Luciano Bivar (UB) – Ausente
Lula da Fonte (PP) – Sim
Maria Arraes (SD) – Sim
Mendonça Filho (UB) – Ausente
Ossesio Silva (Republicanos) – Sim
Pastor Eurico (PL) – Não
Pedro Campos (PSB) – Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) – Sim
Túlio Gadêlha (Rede) – Sim
Waldemar Oliveira (Avante) – Sim
Fonte: Blog Cenário.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
