O Senado Federal aprovou o PL 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médico e psicológico tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) de forma célere.
O projeto modifica ainda a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.
“Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos. Algumas terão que ir para abrigos por risco de vida. Essa mulher vai precisar de atendimento médico, psicológico e isso não pode demorar. O nosso projeto garante que o apoio para que ela reconstrua a vida seja prioritário”, justifica o deputado.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora segue para sanção presidencial para virar lei. Com isso, André Ferreira soma a terceira proposta legislativa a se tornar lei com pouco mais de cinco anos de mandato no Congresso Nacional.
Ferreira também é autor dos projetos que universalizam a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social da Água e Esgoto. As duas leis garantem que beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham desconto de 50% no valor das contas de água e energia elétrica de forma automática. A estimativa é que mais de 20 milhões de famílias sejam beneficiadas.
Fonte: Blog do Edmar Lyra.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
